Papo de Teólogo

Laico: adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Acabei de ler na íntegra a redação atual da PLC 122/06, “contra a homofobia” - conhecida pelos leitores deste blog carinhosamente como Lei da Mordacinha. É impressionante a falta de bom peso e bom senso presentes nesse projeto de lei, que acaba discriminando os héterossexuais. E vamos ver o porquê comparando-o com a atual legislação brasileira, de uma maneira “laica“, sem o uso da Bíblia (por enquanto):

- Se uma pessoa agride um pai de família hétero, pode pegar no máximo 1 ANO de cadeia (pena prevista por lesão corporal). Se uma pessoa agride um homossexual, pode pegar até 3 ANOS.

- Se uma pessoa humilha ou maltrata verbalmente uma trabalhora, mãe de família, hétera, pode pegar até, no mááááximo 6 MESES de cadeia (pena prevista por injúria). Se essa mesma humilhação for contra um homossexual, pode pegar até 3 ANOS.

- Se um patrão demite um funcionário hétero sem justa causa, nada lhe acontece. Mas, se demitir um funcionário homossexual também sem justa causa, o patrão pode pegar até 5 ANOS de cadeia.

- E, para terminar, se uma pessoa entrar na sua igreja, zombar da sua fé e tentar humilhar os que lá estão, pegará no máximo, no máximo 1 ANO de cadeia (pena prevista por Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo). Pena bem inferior a qualquer uma descrita na PLC 122/06.

Agora eu pergunto: num país que em se procura dar menos direitos ao cidadão héterossexual, onde está a verdadeira discriminação? Será que agora um cidadão terá que virar homossexual para obter mais direitos? A quanto a liberdade de religião, constante na Constituição? Não poderemos mais expressar a fé na Bíblia? Será que, só porque homossexuais e congêneros não acreditam nela, teremos de descartá-la também?

Isso está me parecendo uma regressão de Direito. Ao invés do Estado evoluir, ele regride, retirando a liberdade de expressão e livre culto da maioria de seus cidadãos para benefício de uma minoria. É claro que o maltrato deve ser punido severamente; mas tanto contra homossexuais quanto contra héteros.
Pois, se querem tanto o fim da discriminação, porque têm de diferenciar os direitos héteros dos homos?

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